Confirmada indenização para vítima de acidente de ônibus

4ª Turma reforma decisão que determina Brasil Telecom discriminar contas telefônicas

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

Combustível não é salário, decide TRT

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Receita e TSE editam normas para fiscalizar eleições de 2006

Justiça obriga Globo a pagar autor da trilha de Tela Quente

OAB do Rio e do DF apóiam campanha de redução de custas

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Amapá pede para sair da lista de inadimplentes do Siafi

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Sai preventiva de acusado de golpe contra empresa

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

Transportadora é condenada por atropelamento

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente

Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente - É devida a correção monetária, mas aplicando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça/SP após a extinção do índice contratual (IPCr) - Multa contratual fixada em percentual de 10%.